Termos de uso

Última atualização: 15/06/2026

1. Sobre a plataforma

O Encontre Peão é uma plataforma que conecta profissionais de mão de obra rural (trabalhadores) a pessoas e empresas interessadas em contratá-los (contratantes). Atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico, facilitando o contato entre as partes. Não somos empregadores, não participamos da relação de trabalho e não garantimos a contratação, a qualidade do serviço ou o pagamento entre usuários.

2. Cadastro e conta

Para utilizar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro depende de confirmação por código OTP enviado ao e-mail informado. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta.

2.1. Requisitos

O usuário deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para aceitar estes termos. Contas com dados falsos, duplicadas ou criadas por terceiros não autorizados poderão ser suspensas ou encerradas.

3. Pagamentos e taxas

A plataforma pode cobrar taxa pela publicação do perfil do trabalhador, pelo acesso do contratante aos contatos e ao chat, e pelo destaque opcional de perfis. O destaque é mensal e pago por cartão de crédito. O acesso do contratante aos contatos também depende de validação documental da empresa/CNPJ e do representante responsável.

3.1. Não reembolsáveis após o uso

As taxas pagas não são reembolsáveis após o uso do recurso correspondente. Considera-se uso, por exemplo, a publicação do perfil, a liberação de contatos ou o início do período de destaque. Por se tratar de serviço digital de disponibilização imediata, não há devolução depois que o benefício é liberado, salvo nas hipóteses previstas em lei.

3.2. Processamento

Os pagamentos são processados por provedores externos. A plataforma não armazena os dados completos de cartão. A liberação do recurso ocorre após a confirmação do pagamento.

4. Responsabilidades dos usuários

Cada usuário é o único responsável pelas informações que publica, pelas negociações que realiza e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e legais decorrentes de eventual contratação. A plataforma não se responsabiliza por acordos, pagamentos, danos ou prejuízos resultantes da relação entre trabalhador e contratante.

4.1. Verificação

O selo de verificado e a validação de empresa/representante indicam que documentos foram conferidos pela nossa equipe, mas não são garantia absoluta de idoneidade. Recomendamos que cada usuário faça sua própria checagem antes de fechar qualquer acordo.

5. Conduta esperada

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Solicitar pagamentos adiantados de forma fraudulenta ou aplicar golpes;
• Usar os dados de outros usuários para fins não relacionados à contratação;
• Tentar burlar as taxas, a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• Praticar spam ou assédio por meio do chat ou de outros canais.

6. Conteúdo e propriedade

O usuário garante ter os direitos sobre as informações, fotos e documentos que envia. Ao publicá-los, concede ao Encontre Peão autorização para exibi-los na plataforma com a finalidade de divulgar o perfil. A marca, o layout e o software permanecem de propriedade da plataforma.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que coloquem em risco outros usuários, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera direito a reembolso de taxas já utilizadas.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso contínuo após a atualização representa concordância com a nova versão.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@encontrepeao.com.br.

Ao continuar usando o Encontre Peão, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de uso.